Copiar o design de um site é crime?
Está pensando em copiar o design de um site? Saiba mais sobre plágio, apropriação intelectual indevida e por que copiar um site é ilegal.
“Será que eu posso copiar o design de um site?” – uma pergunta comum para alguém que está iniciando na área. Aliás, infelizmente “comum” são as cópias em geral: em todo tipo de trabalho, seja escolar, pessoal ou profissional, a cópia está presente. Não adianta os professores nas escolas e nas faculdades alertarem sobre os pontos negativos (e até penalizarem quando plágios são identificados – na escola você pode tirar zero em um trabalho, e na faculdade pode até repetir a matéria): o ser humano sempre vai buscar um “atalho” e torcer para que ninguém perceba. Afinal, se já tem algo pronto, pra que fazer de novo?
Dizem que quem segue os passos do primeiro, sempre será o segundo. Mas e no caso de quem copia? Sempre sai impune? Aliás, cá entre nós: será que é justo ainda precisarmos ter esse tipo de discussão? Um dia a ficha vai cair?
Posso copiar o design de um site?
Será que piratear um trabalho é crime?
Mas é óbvio que não! Você nem deveria estar fazendo essa pergunta. Todo tipo de cópia de um trabalho é plágio, é ilegal, é crime. E também é antiético, amador e outras palavras que só podem ser ditas aqui depois das 22h.
Se é tão óbvio assim, por que estou fazendo esse post? Porque, claro, algumas pessoas não têm orientação o bastante para entender que a cópia do trabalho de outro profissional não é legal (nos dois sentidos).
Já me solicitaram um orçamento de cópia de outro site. Aliás, várias vezes! Em um dos casos, o interessado alegou que o negócio dele era exatamente o mesmo do site que ele queria copiar (era um tipo de revenda, então não teria problema).
Eu não faço nenhum site igual a outro sem autorização de seu dono e/ou representante, ou a apresentação de algum documento que comprove que o modelo do site possa ser utilizado por mais de uma pessoa. Alguém fez o site e provavelmente foi pago pra isso. Copiar um projeto é plágio e pode trazer complicações legais para os dois (para mim e para meu cliente, através do dono do site ou profissional/agência que desenvolveu o site). Se vejo que alguém copiou um trabalho meu, aviso meu cliente e tento entrar em contato com o dono do site, e se não há sucesso no contato, sou obrigado a entrar na justiça.
Em um desses casos ainda li o seguinte argumento: “Criar um site igual ao outro, com imagens e textos diferentes não é ilegal. Nesse caso não é nem mesmo concorrência, pois trabalhamos em estados diferentes. O que seria ilegal é criar um site me fazendo passar pelo concorrente, como se eu fosse o concorrente.”
Isso pareceu absurdo só pra mim? Nesse caso, minha resposta foi a seguinte:
Infelizmente copiar o trabalho de outro profissional é ilegal sim.
Infelizmente!
O trabalho de um profissional
A criação e desenvolvimento de sites não é uma tarefa fácil. Às vezes é necessário o trabalho de mais de uma pessoa, ou de uma agência inteira para que um site seja feito do começo ao fim. Nesse caso, são horas de estudos e de trabalho, tudo para que o site fique não só como o cliente pediu, mas ideal para seu negócio. O cliente, é claro, está pagando por aquele projeto, que será de uso exclusivo dele.
Eu realmente fico surpreso quando ficam surpresos (!!!) quando eu digo que copiar o design de um site não é legal (os exemplos acima não foram a primeira e nem última vez – na verdade, quase todo mês recebo pedidos do tipo “quero um site exatamente igual a esse”), porque parece que todo o trabalho é “público” e pode ser usado por qualquer um.
Dúvida: Você se sentiria bem se alguém começasse a copiar seus trabalhos e lucrar em cima deles? Você provavelmente o processaria, certo? Bom, se você copiar o design de um site, poderá ser processado também.
E quanto ao dono do site?
Pois é, o cara pagou pelo site, esperou um tempão pra ficar pronto e aí, de repente, alguém vai lá e copia tudo em minutos e ainda ganha por isso.
Ah, é claro que você pode ser processado pelo dono do site também. Nada mais justo, não é mesmo?!
O que está na lei?
Acho que com as questões de ética e apropriamento do trabalho alheio a gente nem precisaria falar das leis, já que, antes de mais nada, não plagiar é um ato de bom senso – e meu foco é justamente esse. Mas leis existem justamente porque bom senso parece ser algo limitado. A não ser que você foi vítima de plágio e está tendo que recorrer à lei para se proteger.
De qualquer forma, você pode dar uma olhada na lei Nº 9.610, que é bem abrangente – não fala só sobre sites, design ou internet, mas direitos autorais.
Destaque para o Art. 14:
É titular de direitos de autor quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída no domínio público, não podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
E também para o Art. 24:
São direitos morais do autor:
I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;
VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;
Que tal o Art. 184 da lei 10.695?
Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Você também pode dar uma olhada nas leis 9.609 e 9.279.
Porém, convenhamos: ler e interpretar leis pode ser complicado. Então, nada melhor do que ler algo melhor elaborado e mais focado no nosso assunto – me refiro ao texto do advogado Vinicius Tini Garcia: Copy paste de websites: violação ao direito do autor?
O texto é ótimo, muito completo e eclarecedor. Segue um trecho abaixo que pode resumir tudo o que eu disse aqui sobre copiar o design de um site:
Copiar a linguagem lógica de um website e apenas alterar parte da identidade visual viola a propriedade intelectual do produto inovador. Também, copiar apenas a identidade visual da interface sem, no entanto, realizar uma cópia do código fonte configura a violação dos direitos autorais.
(…)
A cópia servil, idêntica e sem disfarces da identidade visual ostentada por websites parasitários constitui violação dos direitos daquele que investiu esforços e recursos na idealização, formação e exposição de sua identidade visual, sendo que, um dos meios utilizados foi a Internet.
Atualmente, um site de Internet pode ser registrado junto a Biblioteca Nacional como obra protegida por direito de autor, garantindo assim, os direitos de exploração econômica e anterioridade criativa ao autor da obra. Contudo, importante frisar, que uma obra é protegida por direito autoral independentemente de registro.
Aproveite para ler também: 5 motivos para você não copiar um conteúdo na íntegra.
Mas eu quero um site igual a outro!
Ok, há uma forma de fazer isso de maneira legal e “proposital”: templates prontos. São modelos de sites à venda, têm baixo custo e você pode utilizá-los exatamente como são.
Confira alguns links abaixo e copie à vontade!
Ou então você pode optar por um dos modelos de sites da FicaOn, que são grátis.
Eu não sabia que o profissional copiou outro site!
Ah, e eu não estou surpreso: muitos “profissionais”, e até mesmo muitas agências copiam sites e vendem como se fossem trabalho original deles. Em alguns casos, são utilizados templates prontos, como esses que citei acima, e aí o cliente paga muito mais caro por algo que já estava pronto – afinal, a empresa vendeu como projeto criado por ela.
Em caso de cópia, peça seu dinheiro de volta e busque seus direitos. Mesmo que você não sabia que foi uma cópia, poderá ser processado também, como pode ver nos links acima. Então, fique esperto e contrate gente de confiança. Um tal de Fabio Lobo não faz cópias… bate um papo com ele!
Que tal você optar por algo novo, original, feito exclusivamente para seu negócio?
Em vez de copiar o design de um site, diferencie-se de seus concorrentes: mostre que sua empresa, seu negócio ou até mesmo seu hobby tem diferenciais, que não é a mesma coisa que outros por aí.
Como você já deve ter percebido, eu trabalho com desenvolvimento e web design. Se desejar, peça um orçamento de site e vamos conversar!
