Copiar um site inteiro ou só o layout é crime?

Está pensando em clonar o design ou template de um site? Saiba mais sobre plágio, apropriação intelectual indevida e por que copiar um site é ilegal.

Por Fabio Lobo, atualizado em 17/01/2021. 6 pessoas falando sobre isso!

“Quero um site com o layout igual ao desse outro aqui” – essa é uma frase que costumo ler em muitos pedidos de orçamento. Seja por falta de conhecimento ou por má fé, parece que muita gente não vê problema algum em copiar um site.

Infelizmente a prática da cópia está presente em todo tipo de trabalho, seja escolar, pessoal ou profissional. Sempre tem alguém que vai buscar um “atalho” e torcer para que ninguém perceba o plágio. Afinal, se já tem algo pronto, pra que fazer de novo?!

Também há quem defenda a máxima do “se tá na internet é de todo mundo”, como se ninguém tivesse direito algum por aqui. Porque se você quer algo só pra você, não deveria estar publicando isso na internet!

Digamos que você pensa como essas pessoas. Você iria gostar se alguém começasse a copiar seus trabalhos e lucrar em cima deles?

Aliás, me desculpe, essa pergunta não faz sentido. Se você copia o trabalho de outros profissionais é porque não tem trabalhos próprios, então ninguém vai te copiar.

Mas se você estiver tendo algum problema com cópias ou buscando aprendizado, talvez esse texto te ajude.

pessoa usando uma copiadora; à frente, o texto Cópia De Sites

Posso copiar um site?

Mas é óbvio que não! Você nem deveria estar fazendo essa pergunta.

Eu realmente fico surpreso quando não entendem (ou, em alguns casos, não aceitam) quando eu digo que copiar o design de um site não é legal (nos dois sentidos). Até parece que todo trabalho do tipo é “público” e pode ser usado por qualquer um.

Todo tipo de cópia de um trabalho é plágio, é ilegal, é crime. E também é antiético, amador e outras palavras que só podem ser ditas aqui quando as crianças estiverem dormindo.

Mas se é tão óbvio assim que copiar um site está totalmente fora de cogitação, por que estou fazendo esse post?

Porque, claro, algumas pessoas não têm orientação o bastante para entender que a cópia do trabalho de outro profissional não é legal. Nos dois sentidos da palavra.

E posso dizer isso com toda certeza, afinal, já me pediram orçamentos que consistiam em copiar outro site.

É ético copiar um site?

Não.

Em um dos pedidos de cópia que recebi, inclusive, o interessado alegou que o negócio dele era exatamente o mesmo do site que ele queria copiar.

Era um tipo de revenda de serviços, então segundo ele “não teria problema fazer a cópia do site” já que ele iria prestar o mesmo serviço.

Porém, eu não faço nenhum site igual a outro sem autorização de seu dono e/ou representante, ou a apresentação de algum documento que comprove que o modelo do site possa ser utilizado por mais de uma pessoa.

Alguém fez o site e provavelmente foi pago pra isso, afinal. E como copiar um projeto pode trazer complicações legais para os dois lados (ou seja, para mim e para meu cliente), não faço o serviço sem comprovação legal.

Existe plágio legal?

Não.

Em outro caso, o interessado pela cópia ainda me disse:

Criar um site igual ao outro, com imagens e textos diferentes não é ilegal. Nesse caso não é nem mesmo concorrência, pois trabalhamos em estados diferentes. O que seria ilegal é criar um site me fazendo passar pelo concorrente, como se eu fosse o concorrente.

Pessoa que solicitou que eu copiasse um site para ela

Em primeiro lugar, como assim não é ilegal?! Então copia um tênis da Nike e troca só o nome e as cores pra gente testar um negócio, por favor.

Em segundo lugar, os serviços eram online, sem limites de atendimento por região. Ou seja, até na Rússia ela poderia ter concorrentes.

Por fim, pelo menos uma afirmação foi correta: se passar pelo concorrente é ilegal sim. Finalmente um pouco de bom senso depois dessas duas alegações absurdas.

Ficou curioso em saber como respondi? Foi assim:

Infelizmente copiar o trabalho de outro profissional é ilegal sim.

Minha resposta

Infelizmente!

Posso roubar o trabalho alheio?

Não.

Os exemplos de pedido de cópias que citei nos tópicos anteriores não foram os primeiros nem os últimos que recebi. Na verdade, quase todo mês recebo pedidos do tipo “quero um site exatamente igual a esse aqui”.

A criação e desenvolvimento de sites profissionais não é uma tarefa fácil. Requer anos de estudo e experiência, assim como em toda profissão.

Às vezes é necessário o trabalho de mais de uma pessoa, ou de uma agência inteira para que um site seja feito do começo ao fim.

Então, são horas de estudos e de trabalho, tudo para que o site fique não só como o cliente pediu, mas que dê retorno.

O cliente, é claro, está pagando por aquele projeto, que será de uso exclusivo dele. Ele não investiria na criação de um site por filantropia, para que qualquer um fosse lá e copiasse sem gastar um centavo.

ilustração de bandidos roubando dados de um site
Pega ladrão!

O que a lei diz sobre cópias?

Se você não ficou convencido com o que eu disse acima, talvez um pouco de lei te inspire.

Na verdade, com as questões de ética e apropriamento do trabalho alheio, a gente nem precisaria falar das leis. Afinal, antes de mais nada, não plagiar é um ato de bom senso – e meu foco com esse texto é justamente esse.

Mas leis existem justamente porque bom senso parece ser algo limitado ou defeituoso para alguns.

Lei de direitos autorais

Você pode dar uma olhada na lei Nº 9.610/98, que é bem abrangente. Ergo, não fala só sobre sites, design ou internet – mas direitos autorais.

Destaque para trechos do Art. 7:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

(…)

VIII – as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

XII – os programas de computador;

XIII – as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constituam uma criação intelectual.

Art. 7 da lei 9.610/98

E também para o Art. 24 da mesma lei. Destaquei alguns pontos:

Art. 24.

São direitos morais do autor:

I – o de reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra;

(…)

III – o de conservar a obra inédita;

IV – o de assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações ou à prática de atos que, de qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como autor, em sua reputação ou honra;

(…)

VI – o de retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada, quando a circulação ou utilização implicarem afronta à sua reputação e imagem;

(…)

Art. 24 da lei 9.610/98

Proteção para sites

Destaco alguns pontos da lei 9.609/98 abaixo:

Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Art. 1 da lei 9.609/98

Nesse caso, site se enquadra como programa de computador (ou software).

Segundo Vinicius Tini Garcia, especialista em Direito Digital, “os websites contêm, em sua natureza, a mesma proteção de lógica de linguagem criativa e inovadora já consagrada ao software”.

Veja, então, o Art. 2 da mesma lei:

Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos vigentes no País, observado o disposto nesta Lei.

§ 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.

Art. 2 da lei 9.609/98

Ou seja, independentemente de registro ou não, um site é protegido por direitos autorais.

Atualmente, um site de Internet pode ser registrado junto a Biblioteca Nacional como obra protegida por direito de autor, garantindo assim, os direitos de exploração econômica e anterioridade criativa ao autor da obra. Contudo, importante frisar, que uma obra é protegida por direito autoral independentemente de registro.

Vinicius Tini Garcia, especialista em Direito Digital

Punição

Que tal o Art. 184 da lei Nº 10.695/03?

Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

§ 1 o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

(…)

Art. 184 da lei 10.695/03

Então copiar o design ou template de um site é crime?

Sim!

Bom, em primeiro lugar, copiar a identidade visual de um site (o que envolve o layout da página, não só o logo e as cores), é uma violação dos direitos autorais.

Em segundo lugar, até mesmo a cópia do código-fonte do site pode ser considerado um crime.

Copiar a linguagem lógica de um website e apenas alterar parte da identidade visual viola a propriedade intelectual do produto inovador. Também, copiar apenas a identidade visual da interface sem, no entanto, realizar uma cópia do código fonte configura a violação dos direitos autorais.

(…)

A cópia servil, idêntica e sem disfarces da identidade visual ostentada por websites parasitários constitui violação dos direitos daquele que investiu esforços e recursos na idealização, formação e exposição de sua identidade visual, sendo que, um dos meios utilizados foi a Internet.

Vinicius Tini Garcia, especialista em Direito Digital

Alguém já foi processado por copiar um site?

Sim, conforme você pode ver neste link.

Em resumo, o site de uma clínica odontológica foi copiado por outra clínica.

A r. sentença de fls. 85 a 92, da lavra do eminente Juiz de Direito Paulo Marcos Vieira, cujo relatório adoto, julgou procedente pedido de indenização por lesão a direitos autorais da autora, que teve conteúdo de site reproduzido indevidamente pela ré. Condenou a ré ao pagamento de indenização de R$ 15.200,00 e determinou a retirada do conteúdo reproduzido após cinco dias da intimação da sentença, com aplicação de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento.

Processo APL 0119580-83.2007.8.26.0000 SP

De acordo com a defesa, a clínica não sabia da cópia – o “culpado” da história seria o desenvolvedor contratado, responsável pelo plágio.

É importante citar esse detalhe, porque quem responde é a clínica. Assim sendo, tome cuidado com o profissional que você contrata para criar seu site!

Como copiar um site do jeito certo?

Ok, há uma forma de copiar um site sem ter problemas com direitos autorais e coisas do tipo: templates prontos. São modelos de sites prontos para baixar e instalar, têm baixo (ou nenhum) custo e você pode utilizá-los exatamente como são.

Neste link aqui você pode ver uma seleção com vários temas para WordPress. Há opções grátis e premium, separadas por categoria e tipo de projeto.

Então, não tem desculpa.

printscreen de lista de temas no site wordpress
Alguns exemplos de temas prontos para o WordPress.

Porém, repare que o uso do template não te dá liberdade para copiar a identidade visual de outro site que utilize o mesmo modelo.

Atualmente, verifica-se frequentemente a criação de websites por meio de composição de templates colocados à venda e que permitem a customização de forma a constituir uma nova identidade. Essa composição é uma atividade criativa e o resultado dessa criação cria uma coerência unitária que exige proteção autoral. Essa identidade final construída a partir de composição e colagem deve ser protegida.

Vinicius Tini Garcia, especialista em Direito Digital

Mas reforço: estamos falando da identidade visual. Se você escolher uma estrutura específica do template, certamente ficará igual a dezenas ou centenas de outros sites que o utilizam.

Isso não é cópia, já que você estará utilizando as ferramentas e opções que o próprio tema oferece.

Copiaram meu site. E agora?

Se você tem provas o suficiente para confirmar que o trabalho é seu, entre em contato com o dono do site e explique o ocorrido.

Pode ser que ele nem saiba da existência do seu site, e que o desenvolvedor foi responsável pelo plágio. Nesse caso, o justo a ser feito é remover a cópia do ar. E o dono do site pode pedir um reembolso pelo (des)serviço prestado, mas isso já não é problema seu.

A não ser que sua empresa tenha sido prejudicada com essa cópia. Nesse caso, ou se os envolvidos se recusarem a tirar a cópia do ar, consulte um advogado especializado em direito digital.

Se vejo que alguém copiou um site que desenvolvi, aviso meu cliente sobre o ocorrido e me coloco à disposição para ajudar. Sempre guardo os arquivos originais do site, então provas não vão faltar.

Me venderam a cópia de outro site. O que fazer?

Acredite: muitos “profissionais”, e até mesmo agências copiam sites e vendem como se fossem trabalho original deles.

Em alguns casos, são utilizados templates prontos que são vendidos como “feitos do zero, sob encomenda”. Aí o cliente paga muito mais caro por algo que já estava pronto – afinal, a empresa vendeu como projeto criado por ela.

Isso é uma prática de pirataria, inclusive. O profissional ou empresa compra um tema pronto e o modifica diversas vezes, revendendo-o por um preço bem maior para diferentes clientes.

homem fantasiado de pirata usando o laptop
Esse é o profissional que você contratou para criar seu site?

Em outros casos, há a cópia completa do site de um concorrente, como você pode ver no processo que citei mais acima.

É importante, então, garantir que o trabalho de criação de site será exclusivo antes de fazer a contratação do serviço.

E se você descobrir que o projeto entregue foi uma cópia de outro site, peça seu dinheiro de volta e busque seus direitos. Afinal, mesmo que você não tinha conhecimento do plágio, poderá ser processado também.

Créditos das imagens: Freepik e sites citados.

Revisão

Ainda tem alguma dúvida sobre o assunto? Confira abaixo ou deixe um comentário!

Posso usar os mesmos títulos de páginas de outro site?

Sim, desde que sejam termos comuns como “Serviços”, “Fale conosco”, “Tire suas dúvidas”, “Como funciona” etc. Por outro lado, se forem termos adaptados de acordo com a identidade da empresa, isso não é permitido.

É plágio usar o mesmo template que meu concorrente?

Não, desde que o template esteja disponível para todos (mediante pagamento ou de maneira gratuita). Quem utiliza um tema pronto naturalmente assume o risco de ter o site igual ao de dezenas, centenas ou até mesmo milhares de outros.

Posso copiar os textos de outro site?

Não. Isso também é crime e pode te trazer uma série de problemas.

Posso copiar imagens de outro site?

Não. A não ser que sejam de bancos de imagem e que estejam disponíveis para todos (mediante pagamento ou de maneira gratuita). Entretanto, não vai ser nada original.

A cópia dos conteúdos e trabalhos deste site não é permitida. Saiba mais clicando aqui!

Quem é Fabio Lobo?

Web designer, desenvolvedor front-end e programador WordPress.

Quem é Fabio Lobo?

Estou há mais de uma década na área. O foco do meu trabalho é em usabilidade, facilidade pro usuário, acessibilidade, SEO e performance.

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Comentários

6 comentários até o momento

  • Minha dúvida é: tenho um cliente que me pediu melhorias em um site. No caso irei apenas acrescentar algumas coisas novas, mas manter o layout original. Existe plágio nesse caso? Já que o design não irá mudar, e não fui eu quem fez?

    Responder
    • Se o site for dele, não, é manutenção!

      Responder
  • Acredito que este tipo de artigo é bem interessante, mas gostaria de entender uma coisa. Eu também sou Webdesign. Então costumo pedir aos meus clientes referencias do mercado que chamem a atenção. Eles me indicam o que lhes agrada e eu analiso os sites e defino referencias para criar algo novo e diferente baseado nas mesmas linguísticas e referencias do site. Você quer mostrar seu trabalho? Então 4 empresas mostram desta forma, então vamos criar uma nova visão com a mesma estrutura de transmissão com um código novo e um modelo novo baseado através do modelo destas publicações! Não será igual! Será diferente, porém com a mesma diretriz de base!

    é como dizer que eu vendo maçãs e voce tambem vende maças voce fez um site quadrado e eu fiz um site redondo! Voce colocou alguns itens de entrada.

    Sobre – serviços – Blog – fale comigo – barra de pesquisa top bar e bottom bar!

    Estes nomes existem em outros sites! você tem a mesma estrutura de base!

    Você plageia em escrever estes nomes já conhecidos? Ou ao ver e escrever com um modelo parecido já é um erro? a palavra – Serviços – se torna um plagio no design??

    Então também pergunto sobre trabalhos realizados! Se eu observar os trabalhos e fazer anotações e realizar as mesmas estruturas do design mesmo que seja diferente seria uma especie de plagio?

    Eu acredito que seja complicado! É como ver uma caneca e criar uma borda de coração no fundo e um terceiro dizer que coração é um plagio e por isto tem de ir com a referencia!

    Acho que isto mais confunde do que esclarece! O que você me diz?

    Responder
    • Carlos, confesso que não entendi muito bem suas dúvidas. Ah, e o certo é “eu também sou web designer”. Web design é a profissão.

      Plágio é copiar o trabalho dos outros, não tem nada confuso nisso.

      Nomes, termos e afins são questões totalmente diferentes. Se eu presto serviços, por que vou me preocupar em ter uma página com o título “Serviços” só porque outras empresas que também prestam serviços têm uma página com esse nome?

      Seus questionamentos não fazem sentido, mas pode ser que eu não tenha entendido mesmo.

      Responder
  • Você viu que uma empresa Kariris Mkt Digital tirou sua assinatura do Vida De Treinee e colocou a deles no lugar como se eles tivessem criado o template que você fez?? kkkk

    Responder
    • Pois é ;\

      Tem algumas coisas que não dá pra entender.

      Responder

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